O que muda nas usinas de cana com a reforma trabalhista - Aratrop

O que muda nas usinas de cana com a reforma trabalhista

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O que muda nas usinas de cana com a reforma trabalhista, que vigora a partir de 11 de novembro? Em entrevista ao JornalCana, Ana Malvestio, sócia da PwC Brasil, comenta sobre as principais mudanças para as empresas do setor sucroenergético. Segundo ela, a reforma traz maior segurança jurídica.

A executiva da consultoria não acredita que a terceirização de atividade afim deverá avançar nas companhias sucroenergéticas nas próximas entressafra e safra.

Confira a entrevista com a executiva sobre o que muda nas usinas de cana com a reforma trabalhista.

O setor sucroenergético tem 360 usinas em operação no país que são atendidas por 15 mil fornecedores de bens e de serviços. Que impactos diretos a reforma trabalhista trazem para as empresas controladoras dessas usinas?
Ana Malvestio – A reforma trabalhista complementa a lei da terceirização, aprovada em março, e objetiva trazer maior segurança jurídica para o setor de prestação de serviços, evitando a precarização dos direitos trabalhistas. Além disso, quando falamos de mão de obra direta, a reforma traz incontáveis oportunidades de flexibilidade que poderão satisfazer necessidades específicas do setor. Como exemplo mencionamos a jornada intermitente, pela qual as usinas poderão ter mão de obra própria para auxiliar em momentos de alta demanda, como nas safras.

Comente a respeito das mudanças, com a reforma, previstas em rotinas, processos, aditivos, revisões, sistemas e até os ambientes do eSocial e de outros sistemas.
Ana Malvestio – As possibilidades trazidas pela reforma são inúmeras, principalmente em rotinas e políticas internas. Um dos principais enfoques da reforma se deu em jornada de trabalho, buscando flexibilizar regras historicamente rígidas de horário. Temos também uma ampliação interessante daquilo que pode ser negociado com os sindicatos, como por exemplo quadro de carreira, cargos de confiança e tele trabalho (home office).

Que tipo de atenção especial as usinas de cana terão de ter?
Ana Malvestio – A reforma passa a valer em 11 de novembro, mas não podemos perder de vista as características do contrato de trabalho. Assim, há direitos que remontam ao momento da assinatura do contrato e outros que se renovam continuamente no tempo, mês a mês. Com isso, as empresas precisarão ter especial atenção às alterações que pretendem implementar de modo a entender se tais mudanças vão demandar aditivos contratuais ou não, o que pode variar caso a caso.

E sobre o eSocial?
Ana Malvestio – Quanto às novas obrigações em planejamento pelo governo, o Comitê Gestor do eSocial (que entra em vigor em janeiro de 2018) já publicou, inclusive, versão 2.4 do leiaute que está adaptada às mudanças trazidas pela reforma trabalhista.

A terceirização das atividades fins deve avançar nas empresas sucroenergéticas? Se sim, isso pode ocorrer no curto tempo (até seis meses, ou seja, durante a entressafra, entre este dezembro e abril/2018) ou no médio tempo (1 ano)?
Ana Malvestio – Ainda é cedo para apontar qual será a tendência de terceirização da atividade fim. Ainda que a nova legislação defina expressamente essa possibilidade, as empresas precisam manter olhar estratégico sobre seus negócios, avaliando se faz ou não sentido terceirizar suas operações essenciais. Além disso, a reforma trabalhista proíbe a contratação de ex-empregados como terceirizados por 18 meses contados do término do contrato de trabalho. Nesse sentido, é provável que não se vejam tantos reflexos da terceirização nas próximas safra e entressafra.

A terceirização não é um risco (de perda de mão de obra para o concorrente) em um ambiente concorrido como é o das usinas?
Ana Malvestio – A terceirização não é enfoque da reforma trabalhista, que, pelo contrário, trouxe algumas travas e mais segurança jurídica para o tema. Sobre ser um risco para as usinas, observo que o setor, que até hoje é destaque e referência na produção agrícola e industrial, precisa também focar em gestão e, dentre as dimensões relevantes, gestão de pessoas é um foco relevantíssimo para ser trabalhado. A despeito de todas as inovações e tecnologias, todo o negócio é feito por pessoas e quem investir em gestão de pessoas sairá na frente e não correrá o risco de perder mão de obra para o concorrente.

Comente mais a respeito, por favor.
Ana Malvestio – Vale destacar que continuam a valer os mesmos princípios de atração e retenção de talentos, que não se faz apenas com salários, mas com melhores condições de trabalho, plano de carreira, investimentos em desenvolvimento, dentre outros. Esse cenário dificilmente será alterado pela terceirização.

E sobre as alterações na CLT?
Ana Malvestio – Como mencionado, a reforma traz inúmeras possibilidades de modernização das relações de trabalho quando falamos de jornada de trabalho, remuneração, férias, modalidades de contrato de trabalho, dentre outros temas. Para se ter uma ideia de ordem de grandeza, foram alterados mais de 100 artigos da CLT. Nesse contexto, as atuações do RH e da área de relações sindicais ganham enorme importância.

E no campo jurídico, como será a reação?
Ana Malvestio – Há que se avaliar como o mercado e a jurisprudência irão reagir à essas mudanças, sempre em conjunto com o departamento jurídico e a alta administração para que se busquem aquelas soluções que melhor se adequem à realidade da empresa. As demandas e as características do setor sucroenergético são muito peculiares e as empresas devem analisar com profundidade cada possibilidade de mudança e como isso poderá otimizar seus negócios e operações.

Focar a gestão passa a ser prioridade zero?
Ana Malvestio – Com a entrada do eSocial, que entra em vigor em janeiro de 2018, haverá uma transparência para autoridades fiscais dos procedimentos adotados na área trabalhista e previdenciária pelas empresas, exigindo mais do que nunca foco na gestão desses temas para o devido atendimento da legislação e regulamentação vigentes.